Debate: Regime Militar e Programa Nacional de Direitos Humanos

      "O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) é um programa que foi decretado pelo Governo brasileiro e tem gerado bastante divergências. Nele, a questão dos Direitos Humanos é tratada através de diversos aspectos como moradia, inclusão social e democrática, garantia do trabalho decente, etc.

      Por tocar em diversos pontos polêmicos, o PNDH-3 despertou um debate na sociedade acerca das questões que aborda. Com isso, grupos religiosos, pollíticos, jornalistas, movimentos sociais declararam seu apoio ou rejeição  ao Programa no que diz respeito à questão agrária, à discussão da legalização do aborto, à regulação da imprensa, entre outros temas.

      Um dos assuntos que mais gerou debate (inclusive dentro do próprio Governo) foi a maneira como o PNDH-3 aborda o período do Regime Militar. Em sua Diretriz 23, propõe o "Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado" e no Objetivo Estratégico I aponta no sentido de "promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo artigo 8º do ADCT da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.".

      Nesse enunciado e em outros, há setores na sociedade que enxergam uma tentativa de revanchismo das vítimas da ditadura militar - o que abriria as portas para uma revisão da Lei de Anistia. Outros setores, porém, acreditam que a questão do Regime Militar não foi superada e que é necessário se discutir e averiguar os fatos, como forma de respeito às vítimas do Regime, à verdade e à História.

      Parante a isso, o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP), em parceria com o Diretório Central dos Estudantes (DCE - Gestão Avançar na Luta) propõe uma reflexão séria e subsidiada por diferentes pontos de vista sobre esse aspecto do Programa Nacional de Direitos Humanos: qual tratamento o Estado deve dar ao período do Regime Militar? Com o PNDH caminha-se para a solução de questões inacabadas ou meramente se realiza uma reabertura de feridas?"

 

DEBATEDORES:

Sueli Belatto - Comissão de Anistia - Ministério da Justiça

Pedro Sérgio dos Santos - Faculdade de Direito

Dom Tomás Balduíno - Comissão Pastoral da Terra

David Maciel - Faculdade de História

 

LOCAL:

Salão Nobre da Faculdade de Direito

19/03/2010, sexta-feira

 

HORÁRIO:

19:00

Entrada Franca!

 

* Serão emitidos certificados de 4 horas extracurriculares aos participantes.

 

REALIZAÇÃO:

NAJUP (Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular)

DCE-UFG Gestão Avançar na Luta

 

APOIO:

CAXIM Gestão Consciência-2010